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Foto: PixaBay

Acareação entre a mulher vítima de violência e o acusado pode ser proibida.

14/07/2023 às 08:52 | Autor: Redação

Mulheres vítimas de violência não devem ser obrigadas a confrontar seus agressores para confirmar seus depoimentos. É o que defende o Projeto de Lei 1997, de 2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que proíbe a acareação entre o acusado e a vítima.

O objetivo é evitar que a mulher se sinta constrangida, ou até mesmo coagida, a mudar sua versão ao ser colocada diante do agressor com quem tem um relacionamento prévio.

O autor da proposta, deputado Albuquerque, do Republicanos de Roraima, reforça ainda que forçar esse tipo de encontro pode agravar os danos psicológicos e o sofrimento provocados pelo crime.

O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Mulheres; de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.