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Edilson Rodrigues/Agência Senado

Agentes de saúde terão piso salarial de dois mínimos; proposta foi aprovada no Senado

05/05/2022 às 14:17 | Autor: Redaçao

Após 11 anos estacionada no Congresso, Proposta de Emenda à Constituição para fixar piso salarial para agentes comunitários é aprovada no Senado.A PEC passou na Comissão de Constituição e Justiça e, no mesmo dia, seguiu para aprovação no plenário, onde teve parecer favorável para fixação de dois mínimos para a categoria, valor atual de DOIS MIL 424 REAIS.

Vale para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Dezenas de agentes se mobilizaram e ocuparam as dependências do Senado tanto durante a votação na CCJ como no plenário. A aprovação foi unânime nos dois turnos.

Os vencimentos dos agentes de saúde serão pagos pela União e os valores serão previstos no Orçamento com dotação própria especificamente para essa finalidade. A PEC garante a esses profissionais o adicional de insalubridade e aposentadoria especial em virtude dos riscos inerentes às funções.

Estados, municípios e o Distrito Federal deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho da categoria. Cerca de 400 mil profissionais atuam como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Brasil, segundo o relator da proposta, senador Fernando Collor (PTB-AL).