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Anatel cria novas regras para punir empresas que praticam telemarketing abusivo

20/10/2022 às 10:46 | Autor: Redação

Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, vai reforçar as punições contra empresas que praticam telemarketing abusivo. Exagerar na quantidade de ligações diárias para os consumidores vai resultar em bloqueio de 15 dias, a partir de três de novembro.

Chamadas curtas, que não são completadas ou que duram apenas três segundos, estão no alvo na Anatel. Elas serão consideradas abusivas se superarem em 85% o total de ligações ou se chegarem a 100 mil ou mais. O bloqueio também vai acontecer se a quantidade de ligações de telemarketing feitas em um dia chegarem a 100 mil.

As operadoras deverão criar em até 60 dias uma plataforma pública para que os consumidores possam consultar a empresa titular que faz as chamadas. A página deverá informar a razão social, o CNPJ e qual prestadora de serviços de telecomunicações foi contratada. A Anatel vai divulgar mensalmente a relação dos maiores geradores de chamadas curtas, para que a população possa vigiar os responsáveis por esse tipo de ligação.

De acordo com a Agência, a empresa que descumprir as normas poderá ser multada em até 50 milhões de reais. A medida cautelar com as novas regras será publicada nos próximos dias e terá validade até abril de 2023.