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Divulgação ministério da saúde.

Anvisa publica resolução que mantém proibições ao cigarro eletrônico no Brasil.

25/04/2024 às 09:32 | Autor: Redação

Cigarros eletrônicos continuarão proibidos no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, publicou nesta quarta-feira a resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como vapes – ou cigarro eletrônico.

Nos últimos meses, a Agência debateu a questão, realizando, inclusive, consulta pública para ouvir a opinião da população sobre o tema. Na sexta-feira da semana passada, a diretoria colegiada se reuniu e, por votação, decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil, regra que que já em vigor desde 2009. Com a decisão, a Anvisa atualizou a normal e passou a proibir qualquer modalidade de importação desse tipo de produto, inclusive para uso próprio.

A Agência ressalta que o regulamento aprovado não aborda a proibição do uso individual, mas lembra que o so de qualquer dispositivo fumígeno, cigarros tradicionais ou eletrônicos, é proibido no país em qualquer ambiente coletivo fechado, desde 1996, conforme previsto na Lei 9.294/1996.