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MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Auxílios de programas assistenciais podem ser vetados a quem invadir propriedade rural ou urbana.

04/07/2023 às 09:36 | Autor: Redação

Invasão de propriedades particulares rurais ou urbanas pode se tornar um impeditivo para o recebimento de benefícios do governo federal.

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados determina que os invasores sejam proibidos de receber auxílios de programas assistenciais federais. O texto também impede a posse em cargo público ou função pública.

As medidas, de acordo com a proposta, serão estendidas aos condenados pelo crime de esbulho possessório, ou seja, apropriar-se, mesmo que em parte, de imóvel que pertence a outra pessoa. A pena para esse tipo de crime é de um a seis meses de detenção, mais multa. De acordo com a Agência Câmara, o texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.