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Bancos podem ser proibidos de cobrar tarifa em contas inativas.

04/04/2023 às 08:57 | Autor: Redação

Projeto de lei impede a cobrança de tarifas bancárias em contas que estão inativas por mais de 60 dias. Pelo texto, em análise na Câmara Federal, a instituição deverá consultar o cliente sobre o interesse em manter ou não a conta. Se não houver resposta no prazo de 30 dias, ela poderá ser encerrada pelo banco.

A proposta pretende evitar que o cliente passe a acumular dívidas ao deixar de movimentar uma conta. O autor do projeto, deputado Gerlen Diniz, do PP do Acre, lembra que muitas pessoas abrem contas apenas para receber salários e esquecem de encerrar quando termina o vínculo empregatício.

O texto será encaminhado para análise das comissões da Câmara e, se a regra entrar em vigor, ela terá que ser seguida por todas as instituições que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional.