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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta o novo Fundeb

28/12/2020 às 08:35 | Autor: Redação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Com isso, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de tributos federais. Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica dos atuais 10% para 23%, de forma escalonada, até  2026.