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Comissão do Senado vota amanhã projeto que lei que flexibiliza regras relacionadas a agrotóxicos.
28/11/2022 às 08:34 | Autor: Redação
Foi remarcada para esta terça-feira, dia 29 de novembro, a votação do projeto de lei que torna mais brandas as regras relacionadas aos agrotóxicos no Brasil. O PL 1.459/2022 está em tramitação na Comissão de Agricultura Senado e, como muitos pontos são polêmicos, há ampla divergência entre os parlamentares quando ele é debatido. A votação, que deveria ter sido realizada na semana passada, foi adiada para esta terça. Os que defendem o projeto de lei, que flexibiliza regras de uso, comercialização, produção e fiscalização de agrotóxicos afirmam que a agricultura brasileira se beneficia, pois haverá avanços na produção. Defendem, inclusive, que os produtos do tipo deixem de ser chamados de agrotóxicos e passem a ser tratados como pesticidas, seguindo, conforme argumentam, nomenclatura internacional. Já os parlamentares contrários às regras mais amenas alertam sobre os riscos à saúde provocados no curto, médio e longo prazo pela utilização desse tipo de produto químico. Uma das principais polêmicas do projeto é deixar a fiscalização dos agrotóxicos exclusivamente a cargo do Ministério da Agricultura, excluindo a ANVISA do processo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem com uma de suas principais funções fiscalizar a produção e consumo de produtos como medicamentos, agrotóxicos e cosméticos justamente para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população. Depois de ser votado na Comissão de Agricultura do Senado, o PL dos Agrotóxicos ainda terá que ser submetido ao plenário da Casa.
