Como fica a fiscalização de movimentações financeiras após revogação de novas normas da Receita?

Na última quarta-feira, 15 de janeiro, o governo federal decidiu recuar e suspender a instrução normativa da Receita Federal que atualizavas as regras de monitoramento de transações financeiras feitas por meio do PIX, a plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central. Até o início do ano, os grandes bancos eram obrigadas a reportar movimentações de cartão de crédito e outras transações, incluindo pix, superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.

A normativa aumentava esses limites para R$ 5 mil e R$ 15 mil, respectivamente, e estendia as obrigações de fiscalização para fintechs e bancos digitais, que, até então, reportavam os repasses acima do limite de forma voluntária.

Mas, desde que as mudanças foram anunciadas, houve uma onda de desinformação, que causou um grande desgaste político. Mensagens incorretas sobre suposta taxação do Pix inundaram a internet, o governo foi acusado de fechar o certo contra trabalhadores autônomos e a classe média e o volume de transações da modalidade caiu significativamente nos dias que se sucederam ao anúncio.

O governo optou por recuar, alegando que a revogação visa combater a propagação de notícias falsas e prevenir golpes, que também foram registrados nesse período. Ou seja, voltam a vigorar as regras antigas, com limites inferiores: transações superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas precisam ser informadas pelos grandes bancos à Receita. O repasse das informações por fintechs e bancos digitais volta a ser opcional.

Vale lembrar que as fiscalizações feitas pela Receita servem para combater sonegações fiscais. Agora, a Polícia Federal vai apurar a origem da disseminação das fake news sobre a medida. Além disso, uma Medida Provisória será editada para garantir que não haja cobrança adicional sobre transações via Pix.