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Dívidas com o Fies serão perdoadas ou renegociadas; MP aprovada garante descontos de até 99%

25/05/2022 às 09:15 | Autor: Redaçao

Quem tem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode ganhar desconto de até 99% no valor em aberto. O Senado aprovou Medida Provisória que prevê o desconto na renegociação e amplia a lista de beneficiários. A normativa também define que estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único pra Programas Sociais do Governo Federal) ou que receberam o Auxílio emergencial podem ter o perdão da dívida.

A MP teve 95 emendas apresentadas, todas rejeitadas pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Apenas alguns pequenos ajustes no texto – o principal deles, a correção do percentual de desconto de 99 para até 99% permitiram que a proposta fosse para votação. Caso fossem aceitas as emendas com alteração no mérito, o prazo de validade – 1º de junho – poderia expirar, já que o texto teria de voltar à Câmara.

Aprovado no Senado, vai para sanção presidencial. A MP permite a renegociação de créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017. Estudantes com dívidas vencidas antes de dezembro de 2018 terão desconto de 77% no valor, desde que não estejam no CadÚnico nem tenham recebido o Auxílio emergencial. Na renegociação para atrasos superiores a 90 dias, há desconto sobre o total dos encargos e 12% sobre o valor principal para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 vezes com redução de 100% de juros e multas.

O não pagamento de três prestações seguidas ou cinco alternadas implicará na suspensão do acordo de renegociação, com retorno dos juros sobre o total original da dívida.