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Empresas de apostas sem autorização serão suspensas a partir de outubro.

18/09/2024

Portaria do Ministério da Fazenda determinou que, a partir de 1 de outubro, empresas de apostas que ainda não tiverem pedido autorização de funcionamento ao governo serão suspensas. As bets só poderão voltar a operar quando conseguirem a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas. A previsão do Ministério da Fazenda é de concluir até dezembro o processo de análise dos pedidos recebidos.

O mercado regulado de apostas no Brasil passará a valer a partir de 1o de janeiro de 2025. As empresas aprovadas terão de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para começar a operar. A partir de janeiro, as bets serão obrigadas a cumprir todas as regras de combate às fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.

Quem não estiver funcionando de acordo com a regra e a devida autorização do Ministério da Fazenda, será considerado ilegal. A portaria foi editada em meio a uma série de operações policiais contra empresas que atuam no ramo. O governo se antecipou a entrada em vigor da regulação para coibir a prática de crimes.