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Estado de calamidade pública em Minas Gerais é prorrogado até o fim do ano

20/07/2020 às 09:10 | Autor: Redação

O estado de calamidade pública em Minas Gerais está mantido até 31 de dezembro de 2020. A Assembléia Legislativa (ALMG) aprovou, na última sexta-feira (17), pedido enviado pelo governador Romeu Zema para prorrogar o reconhecimento, devido à extensão dos danos provocados pela pandemia de covid-19. A situação de calamidade foi decretada pela Resolução 5.529, em 25 de março deste ano. O Estado e municípios mineiros que tenham decretado calamidade ficam dispensados de realizar licitação pública para contratar bens e serviços. O Executivo também é liberado de limitação de empenho e de atingir os resultados fiscais.