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Famílias antecipam divisão da herança com medo dos impostos aumentarem com a Reforma Tributária.

23/10/2023 às 10:16 | Autor: Redação

Governo e Congresso trabalham para tentar reformular o sistema tributário brasileiro. A idéia principal é simplificar a cobrança de tributos e, para isso, será necessário alterar diversas regras. O foco da primeira etapa da Reforma, que já foi votada na Câmara e está prestes a ser votada no Senado, é a reforma da tributação sobre bens e serviços, o texto prevê algumas mudanças que podem impactar nas doações e heranças.

Na prática, podem fazer o inventário ficar mais caro, já que prevêm aumento progressivo da alíquota de imposto pago ao Governo de acordo com o patrimônio envolvido no inventário – que é o processo que ocorre após a morte de uma pessoa para a divisão dos bens entre os herdeiros. Essa progressividade já existe em 17 estados, mas as demais unidades da federação, entre elas São Paulo, Minas Gerais e Paraná, terão que ajustar as regras se a reforma for aprovada.

E o medo de que os valores aumentem tem feito muita gente se antecipar e doar em vida para os herdeiros. Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, entidade que reúne os mais de 8.300 Cartórios de Notas do Brasil, apontam que o número de doações tem aumentado. A média mensal, que foi de 11,6 mil no ano passado, já saltou para mais de 14,2 mil. Ainda de acordo com Colégio Notarial do Brasil, para realizar a doação em vida, doador e donatário, que é que vai receber o bem, devem comparecer perante o tabelião em Cartório de Notas para concordar com as cláusulas do documento que estabelece a doação.

A escritura também pode ser solicitada e realizada de forma online, por meio da plataforma e-notariado.org.br.