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Governo deve anunciar medidas sobre comércio eletrônico ainda esta semana.

11/05/2023 às 09:34 | Autor: Redação

Sai ainda nesta semana o plano do governo sobre a tributação do comércio eletrônico. As medidas são elaboradas pelo Ministério da Fazenda. O objetivo é fazer com que as empresas de e-commerce, principalmente as do exterior, paguem os impostos devidos e respeitem as leis do Brasil.

Elas vão receber do governo uma lista de ações e terão a opção de aderir ao plano. As medidas começaram a ser discutidas depois que o governo anunciou a possibilidade de acabar com a isenção de 50 dólares nas remessas de importados de pessoa física para pessoa física. Mas essa chance foi abortada porque não repercutiu bem.

Agora, entre as ações que integram o plano está a determinação para que o site indique o valor total da compra, com todos os tributos incluídos. Além disso, a empresa terá que se comprometer a respeitar as leis brasileiras de proteção ao consumidor.