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Governo divulga normas para criação de novos assentamentos rurais.

14/08/2023 às 10:11 | Autor: Redação

Saem as regras do Incra para que sejam criados novos assentamentos em áreas rurais. A publicação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária anula as normas do governo anterior e diminui a burocracia. Entre as mudanças, está a que dispensa um pré-cadastro na Plataforma de Governança Territorial. Ele era necessário para quem tivesse interesse em integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária, para que o Incra pudesse comprovar a demanda social.

Pelas novas regras também fica detalhado o parecer técnico que precisa fazer parte do processo administrativo na Superintendência Regional do instituto. Agora vai ser preciso fornecer informações sobre condições de acesso e infraestrutura, área de influência de terras indígenas, de territórios quilombolas e de unidades de conservação.

Sobre a demanda social, poderá ser feita por meio da identificação de acampamentos na região ou de famílias cadastradas em qualquer instituição que trata de questões fundiárias. Além disso, existe a necessidade de um levantamento ocupacional da área.