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Luiz Santana / ALMG

Governo encaminha projeto de Lei Orçamentária para 2021 à ALMG

01/10/2020 às 09:06 | Autor: Redação

O Governo de Minas entregou, nesta quarta-feira (30), à Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2021. O documento foi repassado pelos secretários de Estado de Governo, Igor Eto, de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus. O texto estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado para o próximo ano, estabelecendo as políticas públicas e demais despesas governamentais a serem realizadas no exercício, além das fontes de financiamento. A programação orçamentária é feita em conformidade com os preceitos constitucionais, além do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da LDO, sancionada pelo governador Romeu Zema em agosto. A receita total para 2021 foi estimada em R$ 105,7 bilhões, enquanto a despesa total projetada é de R$ 121,9 bilhões. Dessa forma, o déficit previsto para 2021 é de R$ 16,2 bilhões, um aumento de 22% em relação ao valor aprovado na Lei Orçamentária 2020.