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Governo vai propor mudanças na nova carteira de identidade.

11/04/2023 às 08:20 | Autor: Redação

Carteira de identidade pode sofrer mudanças nos próximos meses. Um grupo de trabalho técnico foi criado pelo governo federal para analisar as possíveis alterações no RG, de acordo com uma publicação no Diário Oficial da União. As normas que definiram o novo modelo do documento constam em um decreto presidencial de fevereiro de 2022.

Entre as mudanças estão a inclusão de um nome social, de que deve ficar abaixo do nome de registro. O novo RG também deve conter o campo “sexo”. Essas alterações foram questionadas em novembro do ano passado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.

Para o órgão, a inclusão desses dois campos significa uma “exposição vexatória e inegável constrangimento, em especial para as pessoas trans.

Agora, a equipe técnica criada terá dois meses para sugerir a modificação do decreto e apresentar sugestões ao novo modelo da carteira de identidade.