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ICMS cobrado sobre a gasolina e o álcool anidro será de um real e 22 centavos por litro

03/04/2023 às 09:01 | Autor: Redação

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS cobrado sobre a gasolina e o álcool anidro será de um real e 22 centavos por litro. A alíquota única começa a vigorar em primeiro de junho e foi estabelecida em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, com os Estados.

O novo valor para o ICMS foi divulgado na sexta-feira, 31 de março. Em publicação anterior do Diário Oficial da União, a proposta era elevar a cobrança para um real e 45 centavos por litro. A fixação de uma alíquota única para os combustíveis foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, e é resultado de acordos entre os Estados, o Distrito Federal e a União.

Os secretários também decidiram prorrogar o prazo da vigência da alíquota do ICMS sobre o diesel e o Gás Liquefeito de Petróleo, o GLP, ou gás de cozinha. Em dezembro, o imposto foi estabelecido em 94 centavos para o diesel e quase um real e 28 centavos para o gás de cozinha. Os novos valores entrarão em vigor em primeiro de maio, um mês depois do previsto.