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Imagem de Himsan por Pixabay

Igrejas deixam de ter isenção da contribuição previdenciária sobre o salário dos pastores.

18/01/2024 às 09:18 | Autor: Redação

Governo anuncia o fim da isenção fiscal para pastores e igrejas. A medida valia desde julho de 2022 quando foi criado um decreto pelo então presidente Jair Bolsonaro. Ela ampliava a isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração dos pastores.

A Receita Federal informou que o benefício foi suspenso após uma recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Portanto, a partir de agora, valores pagos por igrejas a pastores voltam a ser considerados remuneração direta. Significa que há a exigência de pagamento das contribuições previdenciárias.

Antes, eram consideradas remunerações somente as frações de pagamento referentes a aulas ou atividade de trabalho propriamente dita.

Os auditores da Receita concluíram que a chamada prebenda, que é o salário do pastor ou de líderes de ministérios religiosos, era utilizada para distribuir valores de remuneração sem a contribuição previdenciária.