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Foto: Marcello Casal Jr

Imposto pago sobre pensão alimentícia será devolvido com retificação da declaração do IR

03/11/2022 às 08:51 | Autor: Redação

A partir de 2023, quem recebe pensão alimentícia não terá mais de pagar imposto sobre os valores. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também prevê a devolução do imposto pago sobre as pensões recebidas nos últimos 5 anos.

O entendimento do STF é que os valores destinados à alimentação não significam aumento do patrimônio. Além disso, quem pagou a pensão alimentícia já teve tributação sobre seus ganhos – e parte desses valores são destinados à pensão. Até agora, neste ano, por exemplo, quem teve rendimentos mensais acima de R$1.903,98 – que é o limite para isenção do IR – com a pensão alimentícia pulava para a faixa de tributação. Com a retificação, a Receita deve fazer a devolução automaticamente, com valores corrigidos para quem pagou imposto.

Mas há situações diferenciadas, que vão exigir cálculos específicos:  Na retificação, o declarante que deixou de listar um dependente pelo qual recebeu pensão alimentícia poderá incluí-lo e relacionar os gastos.