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INSS anuncia mudanças em algumas atividades, que terão que deixar de ser MEI.

17/02/2025

Com as mudanças no MEI, algumas profissões vão ter que sair do regime. São treze as categorias que não vão mais ser classificadas como microempreendedoras individuais. É o que anunciou o Instituto Nacional do Seguro Social. O objetivo é adaptar o MEI às normas de regulamentação profissional e, assim, garantir que só atividades compatíveis com o modelo simplificado de tributação permaneçam na categoria.

Na lista estão ocupações que exigem regulamentação específica como alinhador de pneus, aplicador agrícola, arquivista de documentos, balanceador de pneus e coletor de resíduos perigosos. Além de comerciante de veterinários, dedetizador e operador de marketing direto, entre outras atividades.

A proposta do INSS é também limitar ao acesso ao regime de MEI a trabalhadores que realmente se encaixam no pequeno empreendedorismo. Portanto, profissionais que deixarem esse regime vão ter que buscar outras formas de se formalizarem.