Notícias

Foto/pixabay

Justiça libera mais R$ 1,54 bi em atrasados do INSS.

24/11/2022 às 10:21 | Autor: Redação

Beneficiários do INSS um bilhão, 543 milhões, 105 mil reais em valores atrasados de aposentadorias e pensões. O total é a soma das ações de concessão ou revisão de benefícios que aposentados, pensionistas e outros segurados Instituto Nacional do Seguro Social venceram na Justiça em outubro. São vitórias referentes a 78.647 processos envolvendo 101.238 beneficiários. Não há nenhuma possibilidade de recurso por parte do governo. Lotes com o pagamento de atrasados de benefícios do INSS após determinação da Justiça são liberados todos os meses. Em outubro, por exemplo, a Justiça também liberou pouco mais de R$ 1,5 bilhão em atrasados. O depósito, neste caso, é feito pelos tribunais regionais federais, após autorização do Conselho da Justiça Federal. Portanto, o dia exato em que o dinheiro estará disponível na conta bancária do aposentado ou pensionista depende do calendário de cada tribunal regional. Vale destacar que tem direito a esses pagamentos o cidadão com a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 72.720, considerando o piso nacional vigente. Quem ganha ação contra o INSS com valores acima de 60 salários mínimos recebe direito a um precatório, e as regras de liberação dos recursos são diferentes.