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MG cria banco de prestadores de serviço de georreferenciamento.
29/03/2021 às 11:58 | Autor: Diário do Comércio.
Está aberto o edital de chamamento público para credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em oferecer a prestação de serviços de georreferenciamento dos imóveis devolutos rurais do Programa de Regularização Fundiária Rural de Minas Gerais. Os interessados têm até esta quarta feira, 31 de março para se inscreverem no edital. A abertura do chamamento público é uma novidade e permite que os agricultores interessados contratem empresas ou pessoas físicas com capacidade técnica para realizarem o georreferenciamento, porém, a possibilidade de contratar o serviço externamente não afasta a responsabilidade do Estado de prestar esse serviço. Os profissionais interessados em prestar o serviço aos agricultores, deverão preencher uma série de pré-requisitos para obter o credenciamento, como: estar registrados em suas respectivas entidades profissionais competentes; comprovar a aptidão para a prestação do georreferenciamento; apresentação de atestado de responsabilidade/capacidade técnica para execução do serviço; entre outros.
