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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministério do Trabalho vai enviar ao Congresso projeto que altera saque-aniversário do FGTS.

10/10/2023 às 09:02 | Autor: Redação

Projeto que altera a lei do saque-aniversário do FGTS será enviado ao Congresso. É o que informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Com o saque-aniversário, o trabalhador pode retirar parte do saldo das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no mês em que completa mais um ano de vida.

A mudança prevista na proposta vai permitir que o cidadão possa fazer o saque-aniversário também quando for demitido. Essa opção não é válida hoje, só apenas depois de dois anos do desligamento do funcionário pela empresa. Para o ministro, é uma injustiça. Marinho disse ainda que o governo está criando o FGTS digital, que será uma nova forma de gestão integrada do fundo.

Segundo ele, o sistema vai possibilitar uma diminuição de até 34 horas de trabalho por mês das empresas com o recolhimento de valores. Afirmou ainda que os depósitos vão poder ser feitos via Pix e que os trabalhadores vão com isso ganhar mais transparência no processo de pagamento.