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Mulheres devem ter salários iguais aos dos homens em projeto de lei em estudo pelo governo.

02/03/2023 às 09:33 | Autor: Redação

Proposta do governo prevê a garantia de salários igual para homens e mulheres. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que a proposta será apresentada em projeto de lei e que será anunciada pelo presidente Lula (PT) no Dia Internacional da Mulher, em 08 de março. O texto não está finalizado, mas deve propor alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que assim que aprovada, a lei tenha efeito imediato.

A ministra destacou que a reforma trabalhista de 2018 estabeleceu multa para empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres na mesma função, mas que o valor muito baixo estimula a desigualdade. Segundo Simone Tebet, o governo pretende alterar a lei e elevar o valor da multa para que as empresas entendam a importância de não praticar a discriminação. “A igualdade salarial para a mulher é a base para a igualdade de direitos”, disse Tebet.

A ministra também cita um dado relevante de estudos do Banco Mundial e de organismos internacionais sobre a possibilidade de erradicar a miséria do mundo apenas igualando salários entre homens e mulheres nos mercados de trabalho. Em 2021, um projeto de lei que aumentava o valor da multa em cinco vezes a diferença salarial paga para homens pelas empresas foi devolvido ao Congresso pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).