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(Imagem: Agência Brasil)

Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida em todos os estados a partir de hoje.

06/11/2023 às 08:45 | Autor: Redação

A partir de hoje (6), a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será emitida por todos os Estados do Brasil, adotando o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação.

Com isso, o número do Registro Geral (RG) não será mais utilizado. No entanto, o novo documento não precisa ser feito imediatamente. O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032.

Alguns estados já estavam emitindo a Carteira de Identidade Nacional, mas a partir de hoje passa a ser feito por todo o Brasil.

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas. Da mesma maneira que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estará disponível em versão físcia e digital.

Por que será o fim do RG?

O uso do número do Cadastro Pessoa Física, emitido pela Receita Federal, permite que o documento seja válido em todo o território nacional, enquanto o RG é emitido por estados.

Dessa forma, o CPF passará a ser utilizado em praticamente todos os documentos, permitindo que, a partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais consigam ter acesso à todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

A partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais poderão ter acesso à todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

Confira quais documentos vão adotar o número do CPF:

• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento
• Certidão de óbito
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Título de eleitor
• Cartão Nacional de Saúde
• Documento Nacional de Identificação (DNI)
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Número do Programa de Integração Social (PIS)
• Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
• Certificado militar

Vale destacar que o passaporte é o único documento que não passará por alterações.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) não irá contar com a designação de “sexo” ou diferenciação entre o “nome” e “nome social”. A mudança visa tornar a carteira de identidade mais inclusiva para a comunidade LGBTQIA+.

Validade da Carteira de Identidade Nacional

O período pelo qual o novo documento é válido varia conforme a faixa etária. Confira:

• 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
• 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
• Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos