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Projeto pode aumentar a licença-maternidade para 180 dias.

25/01/2024 às 09:00 | Autor: Redação

Licença-maternidade pode ser estendida para seis meses. O aumento do prazo de 120 para 180 dias está previsto em um projeto de lei apresentado no Senado. A proposta altera a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, ao aumentar o tempo de contato entre pais e filhos.

Ela permite que o companheiro tenha direito a dois meses para acompanhar o desenvolvimento do bebê no período. Também dobra a licença-maternidade para a mãe de filho com deficiência ou necessidade especial. No sistema de compartilhamento sugerido no projeto de lei, a mulher tem um total de 180 dias e pode transferir 60 deles para o pai. Mas não é um período tirado em conjunto.

A proposta também revoga um trecho da CLT que define o benefício em caso de adoção ou guarda judicial conjunta para apenas um dos adotantes ou guardiães. Assim, passam a valer as mesmas regras que o projeto aplica para a licença-maternidade. O autor do projeto, senador Carlos Viana, do Podemos, de Minas Gerais, justifica que um dos objetivos é estimular a paternidade responsável. As informações são da Agência Senado.