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foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Projeto prevê que produtos apreendidos na alfândega sejam doados para vítimas de catástrofes

11/10/2022 às 10:36 | Autor: Redação

Mercadorias importadas apreendidas pela Receita Federal, que foram abandonadas, podem passar a ser destinadas a vítimas de catástrofes naturais. A doação está prevista no Projeto de Lei 2.550, de 2022, apresentado no Senado Federal.

O objetivo é auxiliar a população, em caso de desastres de grandes proporções que resultem em situação de calamidade pública. Muitos dos produtos apreendidos na alfândega são destruídos por serem falsificados ou ferirem direitos autorais. Mas uma outra parte das mercadorias é doada para entidades sem fins lucrativos e religiosas, mediante solicitação, ou vai a leilão.

A proposta pretende permitir que os produtos possam ser doados para vítimas de desastres naturais, de acordo com critérios estabelecidos. O projeto de lei reforça que catástrofes ocorrem todos os anos, de forma inesperada, e fazem com que diversas famílias percam seus bens. O texto ainda aguarda designação de relator no Senado.