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Foto: PixaBay

Projeto que cria cadastro de condenados por agredir mulheres vai para o Senado.

14/06/2024 às 13:14 | Autor: Redação

Senado vai avaliar a criação do cadastro de condenados por violência contra a mulher. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, será criada uma lista pública com o nome de condenados por violência doméstica com a sentença transitada em julgada, o que significa que é quando não há mais chance de entrar com recurso. A autora do projeto é a deputada Sivye Alves e a aprovação foi simbólica, sem manifestações contrárias.

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher vai conter dados de quem cometer os seguintes crimes: estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, intimidação sexual, lesão corporal e perseguição praticadas contra a mulher, além de violência psicológica.

Entre as informações o cadastro vai disponibilizar nome completo, documentos de identidade e CPF, filiação, identificação biométrica e foto. O Texto ainda prevê que ele contenha impressão digital e endereço do condenado.