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(INSS/Agência Brasil)

Projeto que obriga cidadão a pagar perícia do INSS se perder a ação é aprovado na Câmara

18/03/2022 às 10:41 | Autor: Redaçao

Quem perder ações contra o INSS terá de pagar os honorários das perícias médicas realizadas pelo instituto por medida judicial.

A Câmara de Deputados aprovou projeto que determina o pagamento das custas a quem perder ações de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

A votação foi simbólica e, por ter alterações, a proposta volta para o Senado.  O que estava proposto era que o governo pagasse as perícias já realizadas e as que ocorressem até 31 de dezembro de 2024.

Com as alterações dos deputados, ficou para o segurado que perder a ação o pagamento da perícia médica judicial realizada, nos casos em que se discute a concessão do benefício de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

Em resumo, no jogo de empurra, quem sai perdendo é exatamente o cidadão que necessita da perícia para ter a concessão do benefício por algum problema incapacitante temporário ou permanente.