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Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

Projeto quer permitir o acesso à carteira de motorista a partir dos 16 anos.

27/02/2023 às 09:56 | Autor: Redação

No Brasil, a carteira de motorista só é concedida para quem já tem 18 anos completos. Jovens com idades entre 16 e 17 anos não podem ter habilitação, mesmo que tenham sido emancipados pelos pais ou responsáveis. Um projeto de lei que acaba de ser apresentado na Câmara Federal pretende permitir que os adolescentes tenham acesso à primeira habilitação, a partir dos 16 anos.

O documento seria provisório, com duração de um a dois anos. Após esse período, seriam exigidos alguns requisitos para obtenção da habilitação definitiva. O condutor só poderá ter recebido uma infração média, de quatro pontos, e não poderá ter nenhuma multa grave ou gravíssima.

O autor da proposta, deputado federal Roberto Duarte, do Republicanos do Acre, lembra que quem tem 16 anos já pode votar. Ele explica que o motorista habilitado com menos de 18 anos, que cometer algum crime de trânsito, será penalizado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O projeto será despachado para as comissões permanentes da Câmara. Os deputados já analisam uma outra proposta que prevê a habilitação para jovens a partir dos 16 anos, que foram emancipados.