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Agência Brasil

Reforma Tributária só vai avançar no Senado após as eleições.

09/09/2024 às 10:31 | Autor: Redação

O primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária está no Senado, mas não há perspectiva de votação antes das eleições municipais. A proposta passou pela Câmara em julho e trata das regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, o chamado cashback.

Os senadores estão incomodados porque o projeto saiu da Câmara com urgência constitucional e o governo ainda não suspendeu a medida, que obriga a votação em 45 dias sob risco de trancar a pauta. Enquanto o impasse não se resolve, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado faz audiências públicas apenas para debater o tema.

Na Câmara, é esperado que os deputados concluam antes do primeiro turno das eleições municipais a votação do segundo projeto da Reforma Tributária. A proposta regulamenta o Comitê Gestor que vai gerir o novo imposto unificado. Também foi incluído no texto a cobrança de imposto sobre doações e herança. O texto-base já foi aprovado, restam aos deputados analisarem apenas as sugestões pontuais de mudanças.