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Secretaria de Estado de defesa Civil do Rio de Janeiro

Regulamentado o sistema de envio de mensagens de desastre no Brasil.

06/07/2023 às 09:52 | Autor: Redação

Governo regulamenta o sistema de envio de alertas de desastres no Brasil. A portaria publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional começa a valer no próximo dia 11. Ela define o conteúdo e o órgão que pode enviar as mensagens.

O serviço de alerta de desastre será administrado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio do Centro de Gerenciamento de Riscos e Desastres. É o centro que vai fazer o cadastramento dos usuários do sistema nos órgãos de proteção e defesa civil nos municípios, estados e no Distrito Federal. Os responsáveis nomeados para gerenciar o sistema vão passar por uma capacitação.

A princípio, as mensagens vão ser enviadas pelas prefeituras. Em caso de impossibilidade do município, é o estado quem deve assumir essa função. Em última instância, o alerta deve ser emitido pelo próprio governo federal. O conteúdo deverá conter orientações claras, de fácil entendimento, para que a população fique preparada para a situação de risco. Propagandas são proibidas.