Notícias

Foto: Marcello Casal Jr

Reta final do prazo para aderir ao programa que oferece condições especiais para quitar débitos com a Receita.

22/10/2024 às 09:33 | Autor: Redação

Pessoas e empresas que têm dívidas com a União têm poucos dias para aderir ao programa para renegociar os débitos com condições especiais. O prazo para adesão ao Programa Litígio Zero, da Receita Federal, termina às seis da tarde da quinta-feira da semana que vem, dia 31 de outubro. As dívidas que podem ser renegociadas são aquelas de tributos administrados pela Receita Federal, como contribuições sociais das empresas e de empregadores domésticos.

Vale para os débitos em fase de contestação administrativa, com valor igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais. Basicamente, governo abre mão de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, e o contribuinte pode parcelar o valor da dívida em até 120 parcelas mensais. Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil ou instituições de ensino têm vantagens adicionais e podem parcelar em mais vezes: o prazo máximo de quitação, para eles, é de até 140 meses.

Lembrando que, troca da renegociação, o contribuinte automaticamente deve abre mão de questionar a cobrança.No site da Receita, no endereço gov.br/receitafederal, dá para consultar mais detalhes sobre as condições e as modalidades de renegociação e também sobre a forma de aderir ao programa.

Lembrando: o prazo termina no dia 31 de outubro.