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Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Romeu Zema sanciona Projeto de Lei que institui uso obrigatório de máscaras de proteção no estado

20/04/2020 às 10:00 | Autor: Redação

O governador Romeu Zema sancionou, na sexta-feira (17), o projeto de lei que torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção no estado. O texto, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prevê que a medida seja cumprida por profissionais que prestam atendimento ao público em órgãos e entidades públicos, nos sistemas penitenciário e socioeducativo, nos estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, rodoviários e metroviários, nas instituições de acolhimento de idosos, nas lotéricas e nos serviços de transporte público e privado de passageiros de competência estadual. Todos os órgãos, entidades e estabelecimentos contemplados pelo projeto de lei deverão fornecer as máscaras e os demais itens de prevenção e proteção gratuitamente aos seus funcionários.