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(INSS/Agência Brasil)

Sancionada lei para tornar mais rápida a concessão de benefícios do INSS.

17/11/2023 às 09:08 | Autor: Redação

Uma lei sancionada nesta semana visa tornar mais rápida a concessão de benefícios do INSS. A Lei nº 14.724/2023 cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e o objetivo é justamente esse: fazer cair o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social. A lei é resultado de uma medida provisória que foi editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º de novembro. Para diminuir o tempo de resposta do INSS, reduzindo a fila de espera, programa vai retomar a concessão de bônus de produtividade aos funcionários – ou seja, aqueles que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise dos pedidos de benefícios como na realização de perícias médicas, vão ganhar um valor extra. Os servidores administrativos vão receber bônus de R$ 68 por tarefa; e o valor pago aos médicos peritos será de R$ 75 por perícia realizada após a jornada regular. Ainda de acordo com o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social os atestados médicos e odontológicos que ainda não foram avaliados pelos servidores do instituto vão ser aceitos em caráter excepcional para a concessão de licenças médicas para tratamentos da própria saúde ou de algum familiar. O programa terá como prioridade zerar as filas de solicitações que já tem mais de 45 dias ou que já tenham extrapolado o prazo concedido pela justiça. De acordo com dados oficiais, cerca de 6,4 milhões de processos estão em análise na Previdência Social há mais de 200 dias. O prazo inicial para o programa de redução de filas é de nove meses, mas com a possibilidade de ser prorrogado por mais três.