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Crédito: Wikimedia Commons

Sistema on-line de cartórios está prestes a entrar em vigor no Brasil.

27/01/2023 às 09:07 | Autor: Redação

Sistema Eletrônico de Registros Públicos, o Serp, está prestes a entrar em vigor em todo o Brasil. O novo sistema foi criado para permitir o acesso remoto, por meio eletrônico, aos serviços oferecidos pelos cartórios. Apesar de muitos cartórios já oferecerem serviços de forma digital, o Serp foi criado para unificar e padronizar os serviços. Como a adesão à plataforma é obrigatória, será possível acessar informações de qualquer cartório do país.

Ou seja, cartórios de registro civil, de títulos e de imóveis de todo o país passarão a expedir e compartilhar entre si certidões de maneira eletrônica, sem a necessidade de impressão. O Sistema Eletrônico de Registros Públicos deveria entrar em vigor na próxima terça-feira, dia 31 de janeiro.

Mas não é o que vai acontecer. O Conselho Nacional de Justiça marcou para essa data uma audiência pública para, entre outros temas relacionados ao sistema unificado de cartórios on-line, decidir quando a ferramenta efetivamente vai começar a funcionar.

É que existem algumas pendências para ser resolvidas. Previsto em lei desde 2009, o sistema foi regulamentado apenas no passado por medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional.