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Foto: PixaBay

STF decide como inconstitucional tese de legítima defesa da honra, usada, muitas vezes, para defender agressores de mulheres.

02/08/2023 às 08:44 | Autor: Redação

Argumento usado para absolver acusados de feminicídio é inconstitucional. É o que decidiu o Supremo Tribunal Federal. Para o STF, a tese de legítima defesa da honra não pode ser usada na defesa de criminosos que matam as mulheres.

Antes era comum que o argumento que um assassinato ou agressão eram aceitáveis se supostamente ferissem a honra do agressor.

O caso começou a ser discutido em junho, com o voto do relator, Dias Toffoli, e que foi seguido pelos outros ministros do Supremo, agora após a volta do recesso do Judiciário.

Há dois anos Toffoli já tinha defendido em decisão provisória anular qualquer julgamento que utilizasse esse argumento, que classificou como esdrúxulo. A ministra Carmen Lúcia disse que a sociedade que trata as mulheres de forma inferior é doente. Já a presidente do Supremo, Rosa Weber, declarou que não há espaço para a restauração de costumes medievais e desumanos do passado.