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Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

STF mantém punição a motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro

20/05/2022 às 11:31 | Autor: Redaçao

Motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro serão punidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a punição a quem não aceitar o teste é constitucional.

Hoje, quem rejeita o exame paga multa de R$2.900,00 e responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Já decisão sobre proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais teve um voto contrário: o de Kassio Nunes Marques.

O ministro defendeu que o que induz acidentes é o motorista dirigir sob efeito de bebida alcoólica e que o local da aquisição da bebida não é relevante. Mas foi voto vencido.

O relator das ações, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo disse que se o condutor puder se evadir do local de fiscalização sem realizar qualquer teste, a comprovação do estado de embriaguez será impossibilitada. Todos os ministros, exceto Nunes Marques, votaram integralmente com o relator.