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(Foto: Reprodução)

STF pode decidir na quarta-feira se porte de drogas para consumo próprio é ou não crime.

22/05/2023 às 08:48 | Autor: Redação

Supremo Tribunal Federal julga na próxima quarta-feira, dia 24, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O tema começou ser discutido em 2015 e o relator, ministro do STF Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que define a conduta como crime.

O entendimento foi seguido pelos ministros do STF Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso, mas que limitaram o voto ao porte de maconha. Na ocasião, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que dois anos depois faleceu em um acidente aéreo.

Com a retomada do julgamento, a decisão do STF deverá ter impacto sobre ações na Justiça, relacionadas ao tema.