Notícias

Foto/pixabay

Suspensão do modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel gera protestos e estados vão recorrer .

16/05/2022 às 10:09 | Autor: Redaçao

Liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que suspende cláusulas sobre cobrança do ICMS sobre o diesel gerou protestos dos governadores em todo o país. Na sexta-feira, a decisão do STF a favor do governo em recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) barrou a norma contrária à lei que instituiu alíquota única de ICMS para todos os estados, cobrada apenas na etapa de produção.

A medida gerou protestos e uma reação imediata dos dirigentes estaduais. Em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), no sábado, ficou decidido que cada unidade federativa vai recorrer às procuradorias estaduais para mostrar que a lei está sendo cumprida.  A informação foi dada ao R7 pelo presidente do comitê, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

Ele ponderou que a decisão de Mendonça poderá gerar um aumento do preço do combustível, mas como só começa a vigorar a partir de julho, haverá tempo para uma solução que não gere aumento da tributação.  O presidente do comitê lembrou que de novembro a março, por iniciativa dos estados, o ICMS ficou congelado.

E que foi estendida até junho para a gasolina, o gás de cozinha e o etanol, o que já diminuirá a arrecadação.

Com a alíquota fixa definida sobre o diesel por volume de produto e taxada apenas na produção, muitos estados ficarão com o orçamento comprometido.  O STF deu prazo de CINCO dias para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a Câmara e o Senado se manifestem.