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Foto: Evaristo Sá/AFP

Você sabe o que é a intervenção federal decretada no Distrito Federal?

10/01/2023 às 08:30 | Autor: Redação

Desde domingo, a área de segurança pública do Distrito Federal está sob intervenção federal, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula decretou a intervenção horas após o início da invasão das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Mas você sabe exatamente o que significa estar sob intervenção federal? Nesse caso específico, significa que a União é agora quem passa a comandar a área de segurança pública do Distrito Federal, e não mais o governo distrital.

Os órgãos de segurança pública do DF passaram a ser responsabilidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, que foi nomeado como interventor pelo presidente Lula – e, no cargo, Cappelli fica subordinado ao presidente da República. A intervenção federal é uma medida prevista na Constituição Federal de 1988 e pode ser decretada em situações específicas – uma delas é justamente quando há um grave comprometimento da ordem pública.

O decreto anunciado pelo Presidente Lula no domingo vale até 31 de janeiro. Vale ressaltar que a intervenção federal é uma ação que se restringe às forças de segurança – nada tem a ver com a saída de Ibaneis Rocha do cargo de governador. O afastamento de Ibaneis foi determinado por ordem judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, entendeu que governo do DF foi conivente com as pessoas que invadiram e destruíram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio da Suprema Corte e afastou o governador do cargo por 90 dias. Moraes tomou a decisão ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues e da Advocacia-Geral da União. A vice-governadora Celina Leão, do PP, ocupa o lugar de Ibaneis Rocha pelo período do afastamento.