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Volta do DPVAT: como vai funcionar o seguro obrigatório para veículos aprovado na Câmara.

11/04/2024 às 08:59 | Autor: Redação

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, antes conhecido como DPVAT. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o novo recurso permitirá o retorno das cobranças do seguro obrigatório de todos os donos de veículos automotores. As cifras serão de responsabilidade do banco estatal em um novo fundo, que agora se chamará Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O texto, porém, ainda depende de aprovação no Senado. O DPVAT é o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Ele servia para motoristas, passageiros ou pedestres e era pago por todos os donos de veículos. Sua cobrança foi extinta em 2019 por decisão do governo de Jair Bolsonaro, sob alegação de que o custo da manutenção e supervisão era muito alto e de um suposto elevado número de fraudes ocorridas no sistema.

A cobertura do novo seguro, assim como no antigo, serve para gerar indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possam ter desenvolvido invalidez parcial. O projeto traz uma mudança: vai destinar entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo para os municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.