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Foto: REUTERS/Edgar Su

Voltar a taxar pequenas compras internacionais de pessoas físicas pode garantir até R$ 8 bi por ano ao governo.

13/04/2023 às 09:25 | Autor: Redação

Compras internacionais de até US$ 50 não serão mais livres de impostos. A informação de que a Receita Federal voltará a taxar esse tipo de encomenda se tornou pública essa semana e foi confirmada pelo órgão, embora ainda sem mais detalhes. Pela regra em vigor, remessas internacionais feitas de pessoa física para pessoa física, no valor de até US$ 50, algo em torno de R$ 250, são livres de impostos.

Essa isenção, no entanto, não existe para o comércio eletrônico. Segundo o governo, porém, empresas estariam burlando essa regra: para não pagar impostos, estariam enviando encomendas internacionais como se fossem pessoas físicas. Há indícios também de que, em algumas transações, o valor real de itens enviados para o Brasil seja omitido para caber na cota de US$ 50 e, assim, ficar livre da tributação.

Acabar com a regra que hoje permite a isenção na transação de pessoa física para pessoa física e voltar a taxar todas as encomendas seria, portanto, uma forma de acabar com o que as autoridades tributárias têm chamado de “contrabando digital”. A estima do governo é arrecadar até R$ 8 bilhões por ano com a tributação de todas as encomendas internacionais.