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X entrega documentos no STF e pede desbloqueio da plataforma.

27/09/2024 às 09:09 | Autor: Redação

O X, que é o antigo Twitter, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal para que o ministro Alexandre de Moraes determine o desbloqueio da plataforma no Brasil. Na petição, a empresa de Elon Musk informa que apresentou todos os documentos requisitados pela Justiça.

A plataforma afirma que adotou as providências indicadas pelo ministro, entre elas procurações e alterações contratuais da representante no Brasil e, principalmente, está cumprindo a decisão de suspender nove contas de usuários investigados e acusados de cometer crimes na rede social. O X também listou o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões.

Segundo a empresa, sua representante vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, podendo ser intimada ou receber citações. Assim, o X sinaliza agora a disposição de seguir as regras previstas na legislação para as empresas que querem atuar no Brasil. A decisão de desbloqueio depende agora do ministro Alexandre de Moraes. A plataforma está bloqueada em território nacional desde 30 de agosto.